Política de Privacidade
da 865bet

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 865bet, disponível em https://865bet.cam (doravante "Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 865bet atua como Controladora dos dados pessoais fornecidos e gerados no contexto do uso da Plataforma. O canal de contato para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected].

A 865bet coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, apresentamos de forma detalhada as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: imagem digitalizada de RG, CNH ou passaporte, fornecida no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e comprovantes de transações financeiras;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade e prevenção à fraude obtidos de parceiros especializados em KYC (Know Your Customer);
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e programas de autoexclusão de jogos de azar.

Os dados pessoais coletados pela 865bet são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir relacionadas:

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais exige uma base legal prevista no art. 7º da Lei nº 13.709/2018. A 865bet fundamenta suas operações de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados em razão de exigências da legislação brasileira, como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação de jogos (Lei nº 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e outras finalidades não cobbertas pelas bases acima — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

A 865bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir o adequado tratamento pelos receptores:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário) para processamento de transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e prevenção a fraudes, vinculadas por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores sob instrução da 865bet;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, Ministério da Fazenda (SPA) e autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em procedimentos de auditoria, defesa de direitos ou assessoria legal, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A Plataforma 865bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e proteção contra ataques CSRF. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas com problemas e medir o desempenho geral. Os dados são, preferencialmente, anonimizados;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (ex.: idioma selecionado, configurações de acessibilidade) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança e prevenção a fraudes: identificam comportamentos anômalos, dispositivos não reconhecidos e tentativas de acesso indevido.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

A 865bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo senhas armazenadas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que somente colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 865bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 865bet;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e na legislação tributária brasileira;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o período de retenção aplicável e não havendo outra obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 865bet:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação fundamentada ao Encarregado de Dados da 865bet pelo e-mail [email protected]. Respostas serão fornecidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Em razão da natureza global de parte dos serviços utilizados pela 865bet — como infraestrutura em nuvem, sistemas de verificação de identidade e plataformas de suporte —, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, a 865bet assegura que as transferências internacionais de dados pessoais atendem aos requisitos do art. 33 da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo nível de proteção compatível com a LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) por grupos empresariais que processam dados em múltiplos países.

Os serviços da 865bet são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 865bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta em questão será imediatamente suspensa, os dados excluídos e o Saldo Real remanescente devolvido ao responsável legal mediante apresentação de documentação comprobatória.

Com o consentimento expresso do Usuário, a 865bet poderá enviar comunicações promocionais e informativas por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, novos jogos, torneios e atualizações da Plataforma.

O Usuário pode, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de marketing:

• Clicando no link de descadastramento (unsubscribe) presente em qualquer e-mail marketing recebido;
• Acessando as configurações de notificação na sua conta 865bet;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar comunicações de marketing".

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta.

A 865bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as atribuições legalmente definidas ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. O prazo de resposta para solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços da 865bet. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais — especialmente aquelas que ampliem as categorias de dados coletados, modifiquem as finalidades de tratamento ou alterem direitos dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme previsto nos Termos e Condições.