Termos e Condições
865bet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 865bet — disponível no endereço eletrônico https://865bet.cam —, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer outros documentos que os complementem ou a eles façam referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da 865bet, após eventuais alterações nos presentes Termos, implica a aceitação das novas condições vigentes.

Para fins de interpretação dos presentes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicações, interfaces e serviços disponibilizados pela 865bet por meio do endereço https://865bet.cam;
• Usuário / Jogador: pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma e titular de uma Conta de Jogador ativa;
• Conta de Jogador: cadastro individual criado pelo Usuário para acessar e utilizar os serviços da 865bet;
• Saldo Real: montante em moeda corrente brasileira (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e jogos;
• Saldo Bônus: crédito promocional concedido pela 865bet ao Usuário, sujeito a requisitos de apostas específicos antes de ser convertido em Saldo Real;
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade da conta e liberação de saques;
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para criar uma Conta de Jogador e utilizar os serviços da 865bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão voluntária de jogos de azar, incluindo programas mantidos pela própria 865bet;
• Não estar impedido de participar de apostas e jogos de azar por decisão judicial ou administrativa;
• Utilizar apenas sua própria conta bancária ou chave Pix para depósitos e saques — transações em nome de terceiros são expressamente proibidas.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas no ato do cadastro. A 865bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, inclusive como condição para processar saques.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 865bet recomenda:

• Utilizar senha forte e única para a conta 865bet, não compartilhada com outros serviços;
• Ativar, quando disponível, a autenticação em dois fatores (2FA);
• Não compartilhar dados de acesso com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente a 865bet por e-mail ([email protected]) em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 865bet não será responsabilizada por perdas financeiras decorrentes de acesso indevido à conta causado por negligência do próprio Usuário no resguardo de suas credenciais.

A conta permanece de titularidade individual e intransferível. É vedado ceder, vender, arrendar ou transferir a conta a qualquer outro indivíduo ou entidade.

5.1 Métodos de Depósito

A 865bet aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica:

5.2 Condições Gerais de Depósito

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento cadastrados em seu nome. A 865bet reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de fontes não identificadas ou suspeitas.

Depósitos não utilizados por período superior a 12 (doze) meses poderão estar sujeitos a taxas de inatividade, conforme comunicado prévio ao Usuário por e-mail.

6.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), incluindo o envio e aprovação de documento de identidade válido (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de CPF;
• Ter cumprido integralmente o requisito de apostas (rollover) de qualquer Saldo Bônus ativo, quando aplicável;
• Solicitar o saque para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito correspondente, conforme política de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Não ter nenhum processo de contestação, investigação ou bloqueio ativo em sua conta.

6.2 Prazos e Limites

Os saques são processados no prazo de até 48 horas úteis após a aprovação interna, podendo ser mais rápidos para contas verificadas que utilizam Pix como método de saque. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o plano VIP do Usuário.

A 865bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas especiais aos Usuários. As condições específicas de cada oferta serão comunicadas ao Usuário no momento de sua divulgação e prevalecerão sobre as disposições genéricas desta cláusula.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus poderá ser resgatado apenas uma única vez por Usuário, CPF, endereço, IP ou dispositivo, salvo indicação contrária;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve antes ser convertido em Saldo Real mediante o cumprimento do rollover indicado;
• O prazo de validade de bônus não utilizados é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo especificação em contrário;
• A 865bet reserva-se o direito de cancelar bônus obtidos em desacordo com as regras vigentes, incluindo casos de abuso, criação de múltiplas contas ou uso de softwares de automação;
• Apostas anuladas, empates técnicos ou apostas com odds inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme as regras de cada promoção.

Todas as apostas realizadas na plataforma 865bet são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, valor e odds) antes de confirmar.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível para o mercado em questão;
• Em caso de erros técnicos, falhas no sistema ou odds incorretas publicadas por engano, a 865bet reserva-se o direito de cancelar e reembolsar as apostas afetadas;
• Resultados de jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, para jogos de cassino, ou por fontes de dados esportivos oficiais, para apostas esportivas;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização da aposta serão canceladas, e o valor apostado devolvido ao Saldo Real;
• A 865bet pode impor limites de aposta individuais a qualquer momento, incluindo em contas com histórico de ganhos consistentes.

São expressamente proibidas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e perda dos saldos, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 865bet;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma reiterada (abuso de bônus);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer sistema que permita explorar falhas ou desequilíbrios na plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir lucro independentemente do resultado (apostas combinadas fraudulentas);
• Praticar qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outro ilícito penal ou administrativo;
• Fazer uso da plataforma para fins comerciais, revenda de saldos ou arbitragem de odds em benefício próprio ou de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, manipular o código-fonte, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento do sistema.

A 865bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de Jogador de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio Usuário por meio dos canais de suporte;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses, mediante comunicação prévia por e-mail.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o Saldo Bônus será integralmente cancelado. O Saldo Real remanescente, após eventuais deduções por pendências, será devolvido ao Usuário dentro do prazo operacional da plataforma, desde que não haja impedimento legal.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento voluntário de sua conta entrando em contato com o suporte em [email protected].

A 865bet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e não será responsabilizada por:

• Interrupções temporárias por manutenção programada ou emergencial do sistema;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Atos de terceiros que causem danos à plataforma ou ao Usuário, incluindo ataques cibernéticos de natureza extraordinária.

A responsabilidade máxima da 865bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, será limitada ao Saldo Real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A 865bet promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza ao Usuário as seguintes ferramentas de controle, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limite de Apostas: restrição do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de Pausa (Time-out): suspensão voluntária temporária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: encerramento voluntário definitivo ou por período determinado (mínimo de 6 meses), durante o qual nenhum novo cadastro será aceito com os mesmos dados.

O uso da plataforma 865bet é estritamente proibido para menores de 18 anos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente suspensa e o saldo devolvido ao responsável legal.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 865bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

De forma resumida, a 865bet coleta e utiliza dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro, autenticação e gerenciamento da Conta de Jogador;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Comunicação sobre promoções, atualizações e suporte ao Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação a [email protected].

Todo o conteúdo da plataforma 865bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, software, código-fonte, bases de dados e qualquer outro material — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à 865bet ou a seus parceiros licenciantes.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 865bet.

A 865bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos implica a aceitação automática das mudanças. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].